TJMSP 12/12/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 3 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2349ª · São Paulo, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Advogado(s): GEOVAN CANDIDO DA SILVA, OABSP 070771
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
ASS.: PETIÇÃO ID 91157
DESP.: 1. vISTOS; 2.DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO REQUERIDO NA PETIÇÃO CONTIDA NO ID
91157, FICANDO DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 18 DE DEZEMBRO, ÀS 13:30 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO. 3. JUNTE-SE AOS AUTOS. 4. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMASE. CUMPRA-SE.
SÃO PAULO, 11 DE DEZEMBRO DE 2017. (a) FERNANDO PEREIRA - Juiz Relator
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
ORLANDO EDUARDO GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0003506-86.2013.9.26.0020 (nº 003831/2015 - Processo de origem: 005171/2013 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apte/apdo(s): PEDRO DA SILVA MARSON EX-SD 1.C PM RE 961114-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc.
Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, OAB/SP 335.383
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário e em julgar prejudicado o apelo do autor, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame
necessário”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800081-53.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004251/2017 Processo de origem: 006873/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ALDRIN SANTOS CORPAS CAP PM RE 910331-7
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731 E RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP
348138
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP 348138
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800052-37.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004261/2017 Processo de origem: 006420/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): GEORGE MARCEL DOS SANTOS SOSSAI CAP PM RE 104563-6
Advogado(s): RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP 348138