TJMSP 14/12/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2351ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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SP, 12/12/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA OABSP 281601 E JOSE CARLOS JUNHO OABSP
318659
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578 E NATHALIA MARIA PONTES
FARINA OABSP 335564
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0003336-80.2014.9.26.0020 (Controle nº 5766/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - REGGIE
BERNARDO GONCALVES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 202: I - Vistos.
II – Ante o teor da certidão de trânsito em julgado alocada na fl. 201, arquive-se o feito.
III – Antes, porém, intimem-se as partes.
São Paulo, 11 de dezembro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO - OAB/SP 210387, MARIA CECÍLIA
ANGELO DA SILVA AZZOLIN - OAB/SP 221427, SIMONE DE FÁTIMA FREITAS SALLA - OAB/SP 230482,
LUCIANA FERNANDES TOSTA - OAB/SP 254158, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - OAB/SP
260641, FERNANDA ANGELO AZZOLIN - OAB/SP 284783, ANDRÉA GREJO GONÇALVES - OAB/SP
285545, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE - OAB/SP 292941, JORGE LUIZ ALVES - OAB/SP 301821,
ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ - OAB/SP 302125, WELINGTON ZAMPERLIN BARBOSA - OAB/SP
337499, FERNANDA SOARES ROSA - OAB/SP 347307, DANILO DUARTE DE OLIVEIRA - OAB/SP
378031.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160, RENATO BARBOSA
MONTEIRO DE CASTRO - OAB/SP 329896.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800036-83.2016.9.26.0060 - (Controle 6400/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ERNANI FRANCISCO DOS SANTOS X PRESIDENTE DO
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
(OJ) - Despacho de ID 92854:
I. Vistos.
II. Ante o teor da certidão alocada no ID 92851, arquive-se o feito.
III. Antes, porém, intimem-se.
SP, 13/12/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: SYLVIA HELENA ONO OABSP 119439
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
Processo nº 0001497-20.2014.9.26.0020 (Controle nº 5543/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LUCIANO CORSO NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de fls. 363:
“I. Vistos.
II. Superada a lide por r. sentença na Impugnação à Execução para cumprimento da obrigação de pagar
atrasados devidos ao Autor, opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo, revogo a suspensão da
presente execução (v. apenso).
III. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo
9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira.
IV. Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de nascimento do Exequente e se o mesmo é
portador de doença grave, para fins de prioridade, ante o disposto no Assento Regimental nº 408/12.
V. Intimem-se as partes.”
São Paulo, 11 de dezembro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito