TJMSP 14/12/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2351ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): RODRIGO FERNANDO FERREIRA EX-CB PM RE 116249-7, NALDINE ALVES PEREIRA EXCB PM RE 135024-2
Advogado(s): VALCI GONZAGA, OABSP 126747 , RICARDO MANSUR VENTUROSO, OABSP 165043 ,
CAROLINA FERREIRA DI LELLO, OABSP 328347, PAULO ROBERTO AMARAL MONTALVAO, OABSP
333509
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar parcial provimento a ambos os apelos. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que negava
provimento a ambos os apelos, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo
Prazak”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002836-13.2016.9.26.0030 (nº 000455/2017 - Processo de origem:
078724/2016 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): MARCIO SALVADOR DA SILVA SUB.TEN PM RE 965269-8
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619, JORGE FONTANESI JUNIOR,
OABSP 291320 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 879/897
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003716-65.2016.9.26.0010 (nº 001259/2017 - Processo de origem:
079461/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 205/217 E 264/276V
Interessado(s): CLODOALDO DE SOUZA 1.SGT PM RE 117455-0, DARIL JOSE AFONSO RITA SD 1.C
PM RE 127278-A, LUIS HENRIQUE DE BRITO SD 1.C PM RE 142045-3, FELICIO PEREIRA ALONSO
SOLER CB PM RE 992252-A
Advogado(s): JOAO PAULO SOUZA PINA, OABSP 366683 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO Nº 0000980-40.2017.9.26.0010 (nº 000212/2017 - Processo de origem:
080446/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 167/179V
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO Nº 0002357-80.2016.9.26.0010 (nº 000218/2017 - Processo de origem:
078326/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO