TJMSP 22/01/2018 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2370ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado(s): GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO, OAB/SP 142947 E VANESSA PACHECO
FERREIRA, OAB/SP 333691
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 93225)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800002-74.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004278/2017 Processo de origem: 006713/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 6ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): FLAVIO AUGUSTO DE CARVALHO CB PM RE 109001-1
Advogado(s): FERNANDO FAIA FERNANDES, OAB/SP 236566
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181735 (Proc. Estado), CAIO AUGUSTO
NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 94541)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800016-81.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004288/2017 Processo de origem: 006742/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 (Proc. Estado), THIAGO DE PAULA LEITE,
OAB/SP 332789 (Proc. Estado)
Apelado(s): ALDRIN SANTOS CORPAS CAP PM RE 910331-7
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OAB/SP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP
348138
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em não conhecer o apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 94542)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800029-57.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004277/2017 Processo de origem: 006764/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA – 6ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): LUCIANO JOSE DE LIMA EX-SD 1.C PM RE 126063-4
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OAB/SP 204820
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 (Proc. Estado),
VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP 205726 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 94540)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800057-82.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004256/2017 Processo de origem: 006487/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ADRIANO COSTA ISIDORO EX-CB PM RE 110806-9
Advogado(s): GEOVAN CANDIDO DA SILVA, OAB/SP 070771
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 ( Proc. Estado)