TJMSP 22/01/2018 - Pág. 25 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2370ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 95197)
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 174,23 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 02/17
STJ; Se ao STF: custas: R$ 181,34, de acordo com o RISTF e a Res nº 581/16 – STF.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800081-53.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004251/2017 Processo de origem: 006873/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ALDRIN SANTOS CORPAS CAP PM RE 910331-7
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OAB/SP 248731 E RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP
348138
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 95196)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800140-75.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004273/2017 Processo de origem: 006565/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): GILCINEI MARQUES DA SILVA REF SUB.TEN PM RE 840391-A
Advogado(s): ALBERTO CORDEIRO, OAB/SP 173096 E FERNANDO CORDEIRO, OAB/SP 177043
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 95157)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800052-37.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004261/2017 Processo de origem: 006420/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2º
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): GEORGE MARCEL DOS SANTOS SOSSAI CAP PM RE 104563-6
Advogado(s): RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP 348138
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 (Proc. Estado),
LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329167 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida pela Fazenda Pública e, no mérito, em negar provimento ao
apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID
95215)
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 174,23 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 02/17
STJ; Se ao STF: custas: R$ 181,34, de acordo com o RISTF e a Res nº 581/16 – STF.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900142-05.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000555/2017 - Processo de origem: 006930/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): ANTONIO CARLOS HONORIO REF SUB.TEN PM RE 964236-6
Advogado(s): EVERSON PINHEIRO BUENO, OAB/SP 297175 E WANDERLEY ALVES DOS SANTOS,
OAB/SP 310274
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de