TJMSP 01/02/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2376ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR,
FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB E
SILVIO HIROSHI OYAMA. PRESIDIU O JULGAMENTO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº
0800027-24.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 4125/17), O E. JUIZ VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, ORLANDO EDUARDO GERALDI. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO DA
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0001178-14.2016.9.26.0010 (Nº 457/17), O EXMO. SR. CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800027-24.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004125/2017 Processo de origem: 006390/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ALEXANDRE GERALDO PEREIRA DE MORAES EX-SD 1.C PM RE 114569-0
Advogado(s): ADRIANA PEREIRA FILIPUS DE ALMEIDA, OABSP 210713, JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR, OABSP 237340
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR.JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, com declaração de voto, que dava provimento.
Sem voto o E. Juiz vice-presidente, no exercício da presidência, Orlando Eduardo Geraldi”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900242-57.2017.9.26.0000 - MANDADO DE SEGURANCA (nº
000050/2017)
Objeto: ADIDOS/AGREGADOS/ADJUNTOS
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO
Advogado(s): SORAYA CRISTINA DE MACEDO E LIMA, OABSP 181565, DENISE OZORIO FABENE
RODRIGUES, OABSP 246672, ISIS TAVARES S. VAICHEN, OABSP 250035 e outros
Impetrado(s): O ATO DO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE DO E. TJME
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HELOISE WITTMANN, OABSP 301937 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE,OABSP 162.274
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em denegar a segurança, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900239-05.2017.9.26.0000 - MANDADO DE SEGURANCA (nº
000049/2017)
Objeto: ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): SINDICATO UNIÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
Advogado (s): ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO, OABSP 147097, EDUARDO SERGIO LABONIA
FILHO, OABSP 355699
Impetrado(s): O ATO DO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE DO ETJM
Interessado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): PAULO DE TARSO NERI, OABSP 118089 Proc. Estado, MARCELO JOSE MAGALHAES
BONIZZI, OABSP 122614 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em denegar a segurança, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.