TJMSP 02/02/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2377ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON
E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO nº 0000691-78.2015.9.26.0010 (nº 007396/2017 - Processo de origem: 073524/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO FERREIRA SIQUEIRA REF 3.SGT REF. PM RE 873268-0, SERGIO DA
CONCEICAO PIMENTA EX-CB PM RE 941802-4
Advogado(s): WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OABSP 314909 , RONALDO ANTONIO
LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OABSP 314909
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que dava parcial
provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800103-71.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004264/2017 Processo de origem: 006576/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
Apelado(s): IGOR JOSE TINETTI EX-SD 1.C PM RE 127332-9
Advogado(s): ALINE THAIS GOMES FERNANDES ANDRUCIOLI, OABSP 242111, DANILO FLAVIO
ANDRUCIOLI, OABSP 337238, CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900325-73.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002668/2017)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante E Paciente(s): JOSE RICARDO PRADO RAMOS EX-SD 1.C PM RE 121316-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900321-36.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002665/2017)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante E Paciente(s): CLAUDIONOR BORGES SANTOS SD 1.C PM RE 132796-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em denegar a
ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O E. Juiz