TJMSP 02/02/2018 - Pág. 43 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2377ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Processo nº 0001990-60.2015.9.26.0020 (Controle nº 6058/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURO JOSE DE
OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 225:
I. Vistos.
II. Autos baixados do 2º grau.
III. Ante a certificação do trânsito em julgado do v. Acórdão, fl. 223, intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
IV.Observe-se que foi deferida a gratuidade processual, fl. 51.
V. Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se for o caso.
São Paulo. 15 de dezembro de 2017
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665, DEJAIR JOSE DE AQUINO
OLIVEIRA - OAB/SP 121401, MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160, GIBRAN NOBREGA
ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
PROCESSO Nº 0001078-29.2016.9.26.0020 - (Controle 6384/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
ZALBERTO BARCELOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AL) - Despacho de fls. 726:
"I. Vistos.
II. Ante a certificação do trânsito em julgado, à fl. 724, intimem-se as partes para eventuais requerimentos,
no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 111
IV. Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso.
V. Intimem-se.
SP, 13/11/2017" (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: RONALDO DIAS GONÇALVES OABSP 348138
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480 E GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA OABSP 291619
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo eletrônico Nº 0800072-91.2017.9.26.0060 - (Controle 6855/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA X PRESIDENTE DO CD N. CPI6002/12/16 (TW)
Despacho de ID 93408:
1. Vistos, inclusive em correição.
2. Aplico o artigo 486, § 2º, do Código de Processo Civil (v. ID 81970, ID 93366, ID 93401 e ID 95730).
3. Providencie a digna Coordenadoria o registro de tal mister.
4. Após, arquive-se o feito.
5. Antes, porém, intimem-se as partes, bem como o representante do "Parquet", quanto ao inteiro teor do
presente.
São Paulo, 18 de janeiro de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES OABSP 142187
Processo eletrônico Nº 0800051-41.2017.9.26.0020 - (Controle 6809/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MARIO DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TW)
Tópico final da sentença ID 97104:
XXXVII. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
OPORTUNIDADE EM QUE HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485,
INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
XXXVIII. CONSIGNO QUE A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA