TJMSP 05/02/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2378ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Processo nº 0003593-18.2008.9.26.0020 (Controle nº 2339/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - EDSON MOREIRA DE MELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de fls. 265:
“I – Vistos.
II – Intimem-se os litigantes da juntada de fls. 263/264 à qual se refere ao processamento do ofício
requisitório, recebendo na DEPRE o nº EP 7000237-45.2015.8.26.0500; Nº de ordem 586/16 – Natureza
Alimentícia.
III - Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido precatório, uma vez que não é aplicável o
comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à rede “intranet”
daquele Tribunal.”
São Paulo, 24 de janeiro de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, MARCO ANTONIO CARDOSO OAB/SP 142244, EDER SEVERO DE OLIVEIRA - OAB/SP 354507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
Processo nº 0003296-45.2007.9.26.0020 (Controle nº 1509/2007) - AÇÃO ORDINÁRIA - MIGUEL
FLORENCIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 534:
“I – Vistos.
II – Intimem-se os litigantes da juntada de fls. 531/533 à qual se refere ao processamento do ofício
requisitório, recebendo na DEPRE o nº EP 0140113-66.2017.8.26.0500; Nº de ordem 647/2019 – Natureza
Alimentícia.
III - Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido precatório, uma vez que não é aplicável o
comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à rede “intranet”
daquele Tribunal.”
São Paulo, 29 de janeiro de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ARMANDO PEDRO - OAB/SP 008275, ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO OAB/SP 082065, LUCIANE HELENA VIEIRA - OAB/SP 129036, CASSIO FELIPPO AMARAL - OAB/SP
158060.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599, CARLOS HENRIQUE DE
LIMA ALVES VITA - OAB/SP 232496, RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo nº 0000716-95.2014.9.26.0020 (Controle nº 5452/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - EDSON APARECIDO VALERIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de fls. 316:
“I – Vistos.
II – Ante os documentos juntados aos autos (fls. 314/315), intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze)
dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela requerida, para os fins do art. 924, II,
do CPC.
III – Após, sigam os autos conclusos.
São Paulo, 24 de janeiro de 2.018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA - OAB/SP 199654.