TJMSP 07/02/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2380ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Processo de origem: 006767/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: RENTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): VALDIR FANTINATI EX-CB PM RE 820622-8
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ ORLANDO EDUARDO
GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800022-88.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004217/2017 Processo de origem: 006760/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): HENRIQUE GIBIN DE ALMEIDA SUB.TEN PM RE 923917-A
Advogado(s): MANOEL CAVALCANTE LUCENA JUNIOR, OABSP 373024
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MANOEL CAVALCANTE LUCENA JUNIOR, OABSP 373024
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800143-30.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004239/2017 Processo de origem: 006650/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ANDRE LORANDI LIRA EX-SD 1.C PM RE 135509-A
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA,
OABSP 335584 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0000008-74.2016.9.26.0020 (nº 004219/2017 - Processo de origem: 006316/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ANTONIO CLAUDIO NORONHA EX-SD 1.C PM RE 890384-A
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430 , MARIO HENRIQUE GOMES DA SILVA,
OABSP 231976 , PATRICIA DELL AMORE TORRES, OABSP 252458, GABRIELE OCHSENDORF
MONTAGNER, OABSP 358049
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430