TJMSP 09/02/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2382ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.02.08 19:24:05 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO
PROCESSO SEI Nº 17.1.000001063-1
Relator: Juiz do Tribunal CLOVIS SANTINON
Interessado: Dr. Luiz Alberto Moro Cavalcante- Juiz de Direito
Decisão: “Trata-se de pedido de reconsideração em face de decisão monocrática deste Relator, que não
conheceu do pedido anterior, ante o esgotamento da instância administrativa. O peticionário não trouxe
nenhum argumento novo a amparar seu pleito, como exige o art. 42, parágrafo único, da Lei Estadual
10.177/98, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Nestes
termos, mantenho a decisão impugnada. Intime-se. Após, arquive-se.”
PORTARIA Nº 256/2018 - ASSPRES
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 64 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 1º de dezembro
de 2017;
CONSIDERANDO o decidido pelo E. Pleno deste Tribunal na Sessão Administrativa de 17 de janeiro de
2018,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão para análise da estrutura remuneratória dos magistrados da Justiça Militar
do Estado de São Paulo.
Art. 2º Ficam designados para compor a presente Comissão, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo
das respectivas funções, os magistrados PAULO ADIB CASSEB e ENIO LUIZ ROSSETTO, e os servidores
GILSON ROSENFELD ROZA, Secretário, LEANDRO TRESINARI GRANGEIRO, Diretor, e LEANDRO
WALDIR DE PAULA, Assistente Jurídico.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 8 de fevereiro de 2018.
PAULO PRAZAK
Presidente
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 461/18-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o MM. Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro,
para responder:
- nos dias 16, 19, 20, 21, 22 e 23 de fevereiro de 2018 pela Quarta Auditoria Militar, em virtude do
afastamento do titular daquele Juízo.
- nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2018 pelo Plantão Judiciário, nos termos do Provimento nº 036/2013GabPres.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 7 de fevereiro de 2018.
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL