TJMSP 09/02/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2382ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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São Paulo, 19 de dezembro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Procurador do Estado: Dr. FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Eletrônico n.0800136-27.2017.9.26.0020 (Controle 6994/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO VAGNER DOS REIS COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 98262:
I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 96938). III. Assim, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.
São Paulo, 29 de janeiro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. WELTON ORLANDO WOHNRATH - OAB/SP 216701.
Procurador do Estado: Drs. CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo Eletrônico n.0800129-35.2017.9.26.0020 (Controle 6981/17) MANDADO DE SEGURANÇA MARCIO DE OLIVEIRA PIMENTEL X COMANDANTE GERAL DA POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 93359:
1. Vistos.
2. Ante a informação de ID nº 93264, determino a destruição da parte física.
3. Certifique-se.
4. Após, arquivem-se os autos.
5. Intime-se.
São Paulo, 14 de dezembro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogados: Drs. ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL - OAB/SP 213597, RAFAEL DE MORAES MATOS OAB/SP 304335, EMERSON LIMA TAUYL - OAB/SP 362139.
Procurador do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico n.0800122-43.2017.9.26.0020 (Controle 6967/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EDER BENTO ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 95774:
1. Vistos, inclusive em correição.
2. Ante o trânsito em julgado (certificado no ID nº 95645), intimem-se as partes para requererem o que for
de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
São Paulo, 10 de janeiro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579.
Procurador do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico nº 0800167-47.2017.9.26.0020 (Controle nº 7062/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- JESSICA NAVARRO X COMANDANTE DO 6º BPM/I (RB) - Despacho de ID 100413:
"I. Vistos.