TJMSP 09/02/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2382ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
APELACAO nº 0000938-28.2017.9.26.0030 (nº 007410/2017 - Processo de origem: 080385/2017 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 235, c.c. o artigo 237, inciso II, segunda parte, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JONAS BISPO DE JESUS CB PM RE 944364-9
Advogado(s): VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES, OABSP 155609 , RAUL MARCOLINO, OABSP
323784, JOSELMA ANSELMO BEZERRA, OABSP 370762
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"O presente feito foi retirado de pauta".
APELACAO nº 0003695-14.2014.9.26.0090 (nº 007426/2017 - Processo de origem: 072715/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 240, paragráfos 4º e 6º, inciso IV, do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): LEANDRO SANTANA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 131705-9, DIEGO ROCHA EX-SD 1.C PM
RE 136452-9
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
"O presente feito foi retirado de pauta".
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800063-89.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004250/2017 Processo de origem: 006502/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): SERGIO DO CARMO AMARAL EX-SD 1.C PM RE 884538-7, ALEXANDRE MARQUES DE
SOUZA EX-CB PM RE 902622-3, CRISTIANO LEITE GUIRON EX-1.SGT PM RE 923084-0
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"O presente feito foi retirado de pauta".
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800146-82.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004280/2017 Processo de origem: 006654/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): BRUNO MOURA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 133893-5
Advogado(s): JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, OABSP 285204, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP
307539
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
"O presente feito foi retirado de pauta".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REEXAME NECESSARIO nº 0002669-52.2017.9.26.0000 (nº 000151/2017 - Processo de origem:
081191/2017 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB