TJMSP 09/02/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2382ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Recorrente(s): O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 110/112
Indiciado(s): J.H.P.M., D.M., L.L.S., C.E.S., C.Q., K.A.M., D.A.G., C.S.R.
“ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0003545-45.2015.9.26.0010 (nº 007405/2017 - Processo de origem: 075776/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): YURI VINICIUS DE ALMEIDA MALTA REF SD 1.C PM RE 147975-0
Advogado(s): TARSO SANTOS LOPES, OAB/SP 278017
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo e acolher o parecer ministerial, reformando parcialmente a decisão de
primeiro grau, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0000008-74.2016.9.26.0020 (nº 004219/2017 - Processo de origem: 006316/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2ªAUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ANTONIO CLAUDIO NORONHA EX-SD 1.C PM RE 890384-A
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162430 , MARIO HENRIQUE GOMES DA SILVA,
OAB/SP 231976 , PATRICIA DELL AMORE TORRES, OAB/SP 252458, GABRIELE OCHSENDORF
MONTAGNER, OAB/SP 358049
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800135-13.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004151/2017 Processo de origem: 006299/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado) E RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172 (Proc. Estado)
Apelado(s): VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR EX-1.SGT PM RE 884699-5
Advogado(s): DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OAB/SP 240106
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário. Vencidos os E. Juízes Relator Avivaldi Nogueira Junior, com
declaração de voto e Paulo Prazak, que negavam provimento, e Clovis Santinon, com declaração de voto,
que dava parcial provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb. Sem voto o E.
Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.(ID 97131, ID 98119, ID 98807)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800070-81.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004234/2017 Processo de origem: 006510/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): RAPHAEL DE ARRUDA BOM EX-SD 1.C PM RE 126678-A, MARCELO OLIVEIRA DE JESUS
EX-2.SGT PM RE 931274-9, CRINGER FERREIRA PROTA EX-SD 1.C PM RE 943252-3
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OAB/SP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO