Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2373ª · São Paulo, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ HENGSTMANN, OABSP 224201, MICHELE D´ITRI FILHO, OABSP 345330 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO APELACAO nº 0003655-17.2016.9.26.0040 (nº 007427/2017 - Processo de origem: 079417/2016 AUDITORIA) Relat

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2382ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que fica

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2373ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de janeiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI Delito: Artigo 215 do Código Penal Militar Apelante(s): ANDERSON JORGE ANGELO EX-CB PM RE 973132-6 Advogado(s): PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR, OABSP 171491 (Dativo) Apelado(s): O MIN

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2380ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazen

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2287ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de setembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO Nº 0000220-65.2016.9.26.0030 (Nº 7415/17 – Proc. 76378/16 – 3ª Aud.). Apte.: o MP. Apdo.: Fabiano Monteiro Mayor, ex-Cb PM. Adv.: Karem de Oliveira Ornellas, OAB/SP 227.174. Ao Juiz Paulo Prazak: