TJMSP 15/02/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2384ª · São Paulo, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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que, por decisão datada de 14/12/2017, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade do mesmo, no
tocante ao processo nº 0000561-61.2016.9.26.0040, Controle nº 76.773/2016 da 4ª Auditoria desta Justiça
Especializada, ante o cumprimento integral da pena.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Apostilando o Título de Nomeação de CLEONICE ISMAEL, matrícula 60.565, para declarar que a servidora
faz jus, nos termos do artigo 1º, incisos IV e V, da Lei Complementar nº 813/96, a partir de 12/12/17, à
incorporação de mais 1/10 (um décimo) da diferença entre os valores das Gratificações de Representação
dos cargos de Assistente Jurídico e Chefe de Seção Judiciário, totalizando 10/10 incorporados na seguinte
proporção: 5/10 Assistente Jurídico e 5/10 Chefe de Seção Judiciário.
Apostilando o Título de Nomeação de CLEONICE ISMAEL, matrícula 60.565, para declarar que a servidora
faz jus, nos termos do artigo 1º, incisos IV e V, da Lei Complementar nº 813/96, a partir de 12/12/17, à
incorporação de mais 1/10 (um décimo) da diferença entre os valores das Gratificações Judiciária dos
cargos de Assistente Jurídico e Chefe de Seção Judiciário, totalizando 10/10 incorporados na seguinte
proporção: 5/10 Assistente Jurídico e 5/10 Chefe de Seção Judiciário.
Apostilando o Título de Nomeação de ANA IZABEL RIBEIRO DOS SANTOS DE MELO, matrícula 60.790,
para declarar que a servidora faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 23-12-17, à
incorporação de mais 1/10 do valor da Gratificação de Representação, do cargo de Chefe de Seção
Judiciário, totalizando 7/10 incorporados.
Apostilando o Título de Nomeação de ANA IZABEL RIBEIRO DOS SANTOS DE MELO, matrícula 60.790,
para declarar que a servidora faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 23-12-17, à
incorporação de mais 1/10 do valor da Gratificação Judiciária, do cargo de Chefe de Seção Judiciário,
totalizando 7/10 incorporados.
Apostilando o Título de Nomeação de SERGIO RICARDO GAETA, matrícula 60.800, para declarar que o
servidor faz jus, nos termos do art. 1º, IV e V, da LC 813/96, a partir de 06-01-18, à incorporação de mais
1/10 da diferença entre os valores das Gratificações de Representação dos cargos de Coordenador
(Gabinete) e Assistente Técnico de Gabinete Judiciário, totalizando 10/10 incorporados, na seguinte
conformidade: 2/10 Assessor Técnico de Gabinete Judiciário; 6/10 Assistente Técnico de Gabinete
Judiciário e 2/10 Coordenador (Gabinete).
Apostilando o Título de Nomeação de SERGIO RICARDO GAETA, matrícula. 60.800, para declarar que o
servidor faz jus, nos termos do art. 1º, IV e V, da LC 813/96, a partir de 06-01-18, à incorporação de mais
1/10 da diferença entre os valores das Gratificações Judiciária dos cargos de Coordenador (Gabinete) e
Assistente Técnico de Gabinete Judiciário, totalizando 10/10 incorporados, na seguinte conformidade: 2/10
Assessor Técnico de Gabinete Judiciário; 6/10 Assistente Técnico de Gabinete Judiciário e 2/10
Coordenador (Gabinete).
Apostilando o Título de Nomeação de ANDREA MARIA D’OLIVEIRA HAAS TARABAY matrícula 60.801,
para declarar que a servidora faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 23-12-17, à
incorporação de mais 1/10 do valor da Gratificação de Representação, do cargo de Chefe de Seção
Judiciário, totalizando 4/10 incorporados.
Apostilando o Título de Nomeação de ANDREA MARIA D’OLIVEIRA HAAS TARABAY, matrícula 60.801,
para declarar que a servidora faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 23-12-17, à
incorporação de mais 1/10 do valor da Gratificação Judiciária, do cargo de Chefe de Seção Judiciário,
totalizando 4/10 incorporados.
Apostilando o Título de Nomeação de CLAUDIA APARECIDA RIVIELLO, matrícula 60.810, para declarar
que a servidora faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 20-12-17, à incorporação