TJMSP 15/02/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2384ª · São Paulo, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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de defesa e interrogatório do réu) designada para o dia 20/03/2018, às 14:50 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO Nº 0003091-84.2005.9.26.0020 - (Controle 163/2005) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - HELIO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(AL): Nota de Cartório:
Ficam Vossas Senhorias intimadas de que foi deferido o pedido de desarquivamento, encontrando-se os
autos em cartório para retirada no prazo de 30 (trinta) dias.
SP, 14/02/2018.
Advogados: DANIEL BERGAMINI RUIZ OABSP 236737 E RAQUEL CRISTINA BARBUIO OABSP 250523.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800217-73.2017.9.26.0020 - (Controle 7163/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - EDSON ALBERTO FLORIANO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de id 100615
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 87152) e a contestação (ID nº 100516).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
SP, 08/02/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: JOHANN ADANS DAGUANO OABSP 354110
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800096-45.2017.9.26.0020 - (Controle 6913/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANTONY ANDERSON MILITAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 95712:
"1. Vistos, inclusive em correição.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação da Ré (ID nº 96147).
3. Intime-se o Autor para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 10 de janeiro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: FABIO EUSTAQUIO ZICA OABSP 339052
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800022-54.2018.9.26.0020 - (Controle 7262/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA (CÍVEL) - DEIVID SOUZA DA ENCARNACAO X COMANDANTE GERAL DA PMESP E
COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE SOLDADOS DA PMESP
(OJ) - Despacho de ID 100767:
I. Vistos.
II. Em tempo, promovo a correção da autoridade apontada como coatora de forma “ex officio”. A incorreta
atribuição desta autoridade não implica na alteração da polarização processual, o que mantém intacta os