TJMSP 16/02/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2385ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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OABSP 262891
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900199-23.2017.9.26.0000 - ACAO RESCISORIA (nº
000131/2017 - Processo de origem: 005037/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Autor(s): VANDERLEI CESAR DE SOUZA REF SD 1.C PM RE 913959-1
Advogado(s): ALICIO MASCARENHAS DE SOUZA, OABSP 181582 , MARCELO RENATO DAMIN,
OABSP 260204 , TAINARA MASCARENHAS DE SOUZA, OABSP 350565, SERGIO TASSIN, OABSP
390800
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO nº 0002223-90.2016.9.26.0030 (nº 007420/2017 - Processo de origem: 078198/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 177 do Código Penal Militar
Apelante(s): FRANCISCO JOSE AUGUSTO CAMPOS SD 1.C PM RE 145658-0
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290883
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800011-59.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004267/2017 Processo de origem: 006735/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): RAPHAEL OLIVEIRA PIRES DE LIMA EX-SD 1.C PM RE 125179-1
Advogado(s): TARSO SANTOS LOPES, OAB/SP 278017, ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR, OAB/SP
302621, DÉBORA NEME SILVA RIBEIRO, OAB/SP 339635
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253327 (Proc. Estado), FILIPE PAULINO
MARTINS, OAB/SP 329160 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 100272)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800047-38.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004192/2017 Processo de origem: 006467/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FABIO MARCELO ORTOLANI EX-SD 1.C PM RE 943913-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS,
OAB/SP 234064
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 (Proc. Estado),
NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado).
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 100273)