TJMSP 16/02/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2385ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000561-20.2017.9.26.0010 (nº 1274/17 - Processo de origem Nº
80074/17 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 193/205 e 244/256V
Interessado(s): CRISTIANO MENDES DOS SANTOS, Sd PM RE 121178-1; EVERTON DIAS FERREIRA,
Sd PM RE 140548-9
Advogado(s): SILVERIA MARIA DE SOUZA, OAB/SP 185.133 (Dativa); CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS, OAB/SP 260.641; JORGE LUIZ ALVES, OAB/SP 301.821; ALCYR RENATO DE OLIVEIRA
CRUZ, OAB/SP 302.125 e outros
Nota de Cartório: Fica a I. Defensora dativa, Dra. SILVÉRIA MARIA DE SOUZA, OAB/SP 185.133,
INTIMADA a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900015-67.2017.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO [nº 1659/17 – Apelação nº 0001877-13.2014.9.26.0030 (nº 7258/16) – Processo de
origem nº 71280/14 – 3ª Aud.]
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Benedito Aparecido da Silva, 3º Sgt Ref PM RE 853504-3
Advs.: MARIA RITA MIKHAIL ABOU REJAILI, OAB/SP 118.753 (Dativa); LUCIENE TELLES, OAB/SP
204.820.
Nota de Cartório: Fica a I. Defensora dativa, Dra. MARIA RITA MIKHAIL ABOU RAJAILI, OAB/SP 118.753
(Dativa), INTIMADA de que a Certidão de Honorários (ID 100271) encontra-se disponibilizada no presente
Processo Judicial Eletrônico.
1ª AUDITORIA
Nº 0001977-91.2015.9.26.0010 (Controle 74561/2015) - 1ª Aud. CBJ/SRA
Acusado: ex-SD 1.C RODRIGO SOARES SOUTO
Advogado: Dr(a). RONALDO DIAS GONÇALVES OAB/SP 348138
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO para os fins preconizados no artigo 531 do CPPM.
Nº 0003218-66.2016.9.26.0010 (Controle 79.062/2016) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). JORGE ASSIS BENITES OAB/SP 262084
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.246/259, que manteve a decisão de fls.203/215
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0003448-11.2016.9.26.0010 (Controle 79.233/2016) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). MARCIA ALVES DE BRITO MORENO OAB/SP 371380
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.177/190, que manteve a decisão de fls.130/142
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0000878-18.2017.9.26.0010 (Controle 80.393/2017) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). FERNANDA COSTA GARCIA PEREZ OAB/SP 313458
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.524/537, que manteve a decisão de fls.455/467
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0002546-58.2016.9.26.0010 (Controle 78.444/2016) - EB - 1ª Aud.