TJMSP 16/02/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2385ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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- OAB/SP 329639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO - OAB/SP 300895.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800238-26.2017.9.26.0060 - (Controle 7182/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA JOSE AURELIO ALVES DE FREITAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 101450:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 100981) e respectivos documentos (ID nº
100992/101005).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
SP, 15/02/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426
PROCESSO Nº 0003396-34.2006.9.26.0020 - (Controle 994/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO
NELSON BOARO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de fls. 272:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes (certificado à fl. 271 verso), arquivem-se os autos após anotações de praxe.
III - Intimem-se
SP, 09/02/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: GILMAR DE PAULA OABSP 252388
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
PROCESSO Nº 0000493-74.2016.9.26.0020 - (Controle 6333/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ANDRE DA SILVA CORREIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AL) - Despacho de fls. 246 (republicado por incorreção):
I – Vistos.
II – Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, autos ao arquivo
independentemente de nova conclusão.
III – Intimem-se.
SP, 07/02/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0001802-4.2014.9.26.0020 (Controle nº 5579/14) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SALIM FERREIRA TOSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 212:
“I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado da Sentença de fls. 208/209, (certidão de fl. 211), arquivem-se os autos após
as anotações de praxe.
III – Intimem-se.”
São Paulo, 09 de fevereiro de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP
234345, JULIANA BARAHONA - OAB/SP 270228.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo nº 0002677-8.2013.9.26.0020 (Controle nº 5081/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - LUIZ JACINTO DA SILVA, REGINALDO CHAVES SOLEDADE X FAZENDA PÚBLICA DO