TJMSP 16/02/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2385ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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intime-se, registre-se e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900029-17.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (2685/2018 Proc. de origem nº 0003079-20.2017.9.26.0030 (82317/2017) – 3ª Aud.)
Imptes.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; RODRIGO VAZ DEL CID ROXO, OAB/SP 379.508
Pcte.: Paulo Martucci de Azevedo, 1º Ten PM RE 104627-6
Aut. Coat.: O MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria Militar do Estado
Desp. ID 100229: 1. Os i. advogados JOÃO CARLOS CAMPANINI – OAB/SP 258.168 e RODRIGO VAZ
DEL CID ROXO – OAB/SP 379.608, durante o feriado de Carnaval, impetraram a presente ordem de
Habeas Corpus, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e no artigo 466 e
seguintes, do Código de Processo Penal Militar, em favor do 1º Ten PM RE 104627-6 PAULO MARTUCCI
DE AZEVEDO, alegando constrangimento ilegal, que estaria sendo perpetrado pelo MM. Juiz de Direito da
Terceira Auditoria da Justiça Militar, e requerendo, liminarmente, a revogação da prisão preventiva
decretada em seu desfavor, com pedido subsidiário de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão,
nos termos do artigo 319, do CPP (ID 99877). 2. O pedido liminar foi analisado pelo Exmo. Sr. Juiz
Presidente, desta Corte, Dr. PAULO PRAZAK, decidindo S. Exa. por negá-la, conforme decisão de 10 de
fevereiro de 2018 (ID 99880). 3. Foram os autos, então, distribuídos a este Relator no dia 14/2/2018. 4.
Diante do que constou, requisitem-se informações ao MM. Juiz de Direito da Terceira Auditoria da Justiça
Militar, encaminhando-lhe cópia da decisão denegatória do pedido liminar. Após, encaminhem-se os autos
ao E. Procurador de Justiça, para r. parecer. 5. Junte-se. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 15 de fevereiro
de 2018. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
OS FEITOS ABAIXO FORAM RETIRADOS DA PAUTA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, POR
DETERMINAÇÃO DO E. JUIZ PRESIDENTE:
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0002750-98.2017.9.26.0000 (nº 000599/2017)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 25V E 32V/33
Sentenciado(s): ROGERIO FERNANDO DA SILVA SD 1.C PM RE 115654-3
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0004022-68.2015.9.26.0010 (nº 001267/2017 - Processo de origem:
076191/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 139/141V E 161/173V
Interessado(s): HENRIQUE MIRANDA MULLER SD 1.C PM RE 134757-8
Advogado(s): LUCIANA WACHED CAVA C. PLACIDO, OABSP 259448
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000203-26.2015.9.26.0010 (nº 001281/2017 - Processo de origem:
073101/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 361/373 E 400/412V
Interessado(s): HOMERO XAVIER LOPES FILHO 1.SGT PM RE 871041-4, ALEXANDRE CONCEICAO
DOS SANTOS CB PM RE 981944-4
Advogado(s): DALVA APARECIDA BARBOSA, OABSP 066232 (Dativa)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002182-23.2015.9.26.0010 (nº 001286/2017 - Processo de origem:
074755/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR