TJMSP 20/02/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2387ª · São Paulo, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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em consequência da qual deixaram de praticar ato de ofício, ou seja, deixaram de realizar a prisão de
traficantes de droga.No dia 03 de junho de 2015, às 18:57 horas, o denunciado Sd Pimentel, já conhecido
pelas práticas criminosas, recebeu ligação de um traficante não identificado, HN2, o qual disse ser de São
Paulo e propôs um acordo ao policial, a fim de que os "meninos" continuassem vendendo drogas sem que
sofressem abordagens por parte do denunciado Sd Pimentel. A oferta consistia no pagamento de R$
700,00 ou R$ 750,00, nos dias primeiro e quinze de cada mês.Imediatamente, o denunciado Sd Pimentel
aceita a proposta, contudo, afirma que quer conversar pessoalmente, pois não falará mais com os
"moleques" Após um problema na ligação, o denunciado Sd Pimentel retoma sua conversa com HN2, às
19:29 horas, o qual lhe questiona se,com o acordo estabelecido, ele conseguirá fazer com que os demais
policiais militares não atuem no seu ponto de tráfico de drogas. O Sd Pimentel, então, afirma que não, pois
só pode responder por si. HN2 afirma que irá repassar a informação dos dias e valores, para quem fará o
pagamento, bem como enviará uma pessoa para conversar com o denunciado, oportunidade em que cobra
de HN2 os valores de propina, que estão atrasados16.Desse modo, os denunciados Sd Pimentel e Sd
Cláudio receberam, para ambos, direta e indiretamente, em razão da função promessa de vantagem
indevida, em consequência da qual deixaram de praticar ato de ofício, ou seja, deixaram de realizar a prisão
de traficantes de drogas, permitindo o regular funcionamento de pontos de venda de drogas. Dando
continuidade às práticas criminosas, em 04 de junho de 2015, às 13:10 horas, o denunciado Sd Pimentel
telefona para o Sd Cláudio, perguntando se ele quer "trabalhar" naquela data, ou seja, se ele quer descobrir
locais onde ocorrem a venda de drogas e outros crimes, para posteriormente obterem vantagem indevida.
Contudo, o denunciado Sd Cláudio afirma que já tem compromisso e pede para que façam isso no dia
seguinte17.Ainda no dia 04 de junho de 2015, às 17:05 horas, o Sd Pimentel recebeu ligação de um sujeito
não identificado, HN3, o qual informa que está falando em razão do contato feito por HN2 no dia anterior,
motivo pelo qualquer se encontrar com o denunciado Sd Pimentel18.Posteriormente, no dia 13 de junho de
2015, às 20:16horas, o Sd Pimentel telefonou para o civil Jorge, perguntando se ele não queria mais
"trabalhar", o qual demonstrou desinteresse, vez que já teria compromissos naquela noite. No entanto,
Jorge afirma que, caso termine cedo, fará contato e irá junto com outro sujeito não identificado. Jorge
informou, ainda, que no local onde estará será possível observar pessoas para "trabalhos" futuros. Na
mesma conversa,Jorge pergunta pelo denunciado Sd Cláudio e o Sd Pimentel responde que seu parceiro
colocou o veículo à disposição para realização de "trabalhos", porém seu veículo não serve por ser muito
baixo. No dia 26 de junho de 2015, às 17:25 horas, o denunciado Sd Pimentel telefonou para Jorge,
avisando que o denunciado Sd Cláudio irá passar em sua casa, para irem "num esquema" na favela da
Fazendinha. O Sd Pimentel lembra Jorge, inclusive, que anteriormente já pegaram duas armas de
criminosos do local. Dando continuidade à estruturação da atividade criminosa que ocorrerá no período
noturno, o Sd Pimentel telefona novamente para Jorge e questiona se seu vizinho poderá participar do
"trabalho". Contudo, Jorge afirma que não será possível, pois ele está trabalhando21.Durante as conversas
que se seguem, o Sd Pimentel tenta encontrar alguém para ir até a Favela Fazendinha naquela noite com
Jorge e o denunciado Sd Cláudio, pois ele não poderá participar.Por fim, em ligação realizada às 18:04, da
mesma noite, o Sd Pimentel conversa com Jorge, o qual fala, por meio de um rádio Nextel, com um homem
não identificado, chamada Genildo, que aceita participar das atividades ilícitas. Ainda, nesta mesma
conversa, o Sd Pimentel afirma que o carro que será utilizado é o do Sd Cláudio22.Posteriormente, às 19:24
horas, da mesma noite, Jorge informa o Sd Pimentel, o qual não participou das atividades ilícitas, que não
tinha nada funcionando. Ainda, o civil Jorge disse que passaram por uns cinco ou seis pontos de venda de
droga, mas não encontraram nada, muito embora tivessem realizado algumas abordagens23.Na sequência,
às 19:38 horas, Sd Pimentel telefona para o Sd Cláudio, a fim de confirmar a informação dada por Jorge, de
que nada foi encontrado. Na noite de 29 de junho de 2015, às 21:59 horas, Sd Pimentel manteve nova
conversa com o civil Jorge, o qual lhe contou que pegou uma moto emprestada e passou "lá" (local não
informado), mas ninguém apareceu. O civil Jorge afirmou que, dependendo de quem saísse, iria segurar. O
Sd Pimentel,por sua vez, declarou que alguém deve ter visto Jorge, motivo pelo qual ninguém A apareceu,
uma vez que, da outra vez, prenderam um "grandão" ali, só teve que"rechear" para ficar mais tempo preso,
pois a pessoa era muito folgada. Logo em seguida, Jorge pergunta sobre a última ação em que Sd Cláudio
e Sd Pimentel entraram na Favela Fazendinha, sendo que o denunciado Sd Pimentel, por sua vez, pergunta
se está tratando da última vez em que ele tentou enganá-lo, pois encontrou algo de ilícito e disse que não
tinha encontrado. Em seguida, Sd Pimentel completa dizendo que, juntamente com o Sd Cláudio ''está
correndo atrás11, qualquer coisa avisara. Por fim, no dia 06 de julho de 2015, às 11:40 horas, Sd Pimentel