TJMSP 22/02/2018 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2389ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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de acompanhar audiência de Início de Sumário (oitiva de testemunhas de acusação), devendo indicar
defensor de sua confiança, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. O prazo do presente edital é de
20 (vinte) dias, a contar de sua publicação, nos termos do art. 287, alínea "c", do CPPM.
Nº 0001658-89.2016.9.26.0010 (Controle 77719/2016) - 1ª Aud.
Acusado: 1.SGT JAIR ALVES DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). EMERSON LIMA TAUYL OAB/SP 362139
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que os autos foram arquivados.
Nº 0001510-20.2012.9.26.0010 (Controle 63864/2012) - 1ª Aud. SRA/CBJ
Acusado: ex-CB CARLOS ANTONIO MOTA FERREIRA
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa senhoria INTIMADO quanto aos fins preconizados no artigo 417, §2º do CPPM.
Nº 0001913-18.2014.9.26.0010 (Controle 71188/2014) - 1ª Aud. SRA/CBJ
Acusado: SD 1.C GABRIEL PEREIRA SOUZA
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Fica Vossa senhoria INTIMADA para Teleaudiência de Prosseguimento de Sumário DESIGNADA
para o dia 28/03/2018, às 16 horas, podendo optar pela presença no Forum Estadual de Santos/SP ou
diante do juízo do Cartório Criminal (Primeira Auditoria).
Nº 0001718-62.2016.9.26.0010 (Controle 77780/2016) - 1ª Aud.
Acusados: 1.TEN HENRIQUE COMINATO THEODORO e outro
Advogados: Dr(a). DECIO ALEXANDRE DA SILVA OAB/SP 385365, Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA
MAZITELLI OAB/SP 221639 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Desp. de fl. 736: " I.
Vistos, etc. II.DEFIRO o requerido pelo Ministério Público de fls. 726/728. III.Oficiese ao Comandante Geral da Polícia Militar, requisitando-se a instauração de Inquérito Policial Militar para
apuração de crimes, em tese, cometidos pelo Maj PM Fernando Cesar Fernandes Rombesso. IV.Oficie-se à
Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, para conhecimento e providências.
V.Para ambos os expedientes, devem ser anexados os seguintes documentos: cópia da denúncia,
aditamento, fls. 621/624, 637/639, 651/654, 659, 662/663, 665/666v, 675/678 e 684/716, além das cópias
reputadas por este Juízo como importantes, quais sejam, relatório e solução do IPM, fls.517/537, 539/542,
fls. 391/399 e 403, fls. 19/26 do anexo I da Medida Cautelar 4742/2016, bem como, da manifestação do
Ministério Público de fls. 726/728. VI.Dê-se ciência às partes.VII.
Quanto ao pedido de autorização
para utilização de cópias para medidas administrativas disciplinares de fls. 672, diga o Ministério Público.C.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2018. RONALDO JOÃO ROTH, Juiz de Direito ."
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800198-67.2017.9.26.0020 (Controle 7124/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MARCELO ARMSTRONG SALUM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 100632:
1. Vistos.
2. Por meio da petição do ID 97605 requer o autor a produção de prova documental (cópias do Conselho de
Disciplina).
3. Defiro a produção da prova requerida, no entanto, deverá o autor providenciar a sua juntada aos autos,
uma vez que se trata de documento comum às partes, não havendo qualquer notícia de que tenha buscado
essas cópias junto a Administração e esta tenha se recusado a fornecer. Prazo: 10 (dez) dias.
4. Intimem-se.
São Paulo, 9 de fevereiro de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
Procurador do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.