TJMSP 23/02/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2390ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apelante(s): ALEXANDRE PINHEIRO GARCIA CB PM RE 135645-3
Advogado(s): JOSÉ JAILSON DOS PASSOS, OAB/SP 355359
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo defensivo, redimensionando, de ofício, a pena imposta, de
conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0000128-23.2017.9.26.0040 (nº 007417/2017 - Processo de origem: 079718/2017 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): JULIO MONTEIRO COSTA NETO CB PM RE 965652-9
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0000691-78.2015.9.26.0010 (nº 007396/2017 - Processo de origem: 073524/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO FERREIRA SIQUEIRA REF 3.SGT REF. PM RE 873268-0, SERGIO DA
CONCEICAO PIMENTA EX-CB PM RE 941802-4
Advogado(s): WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OAB/SP 314909 , RONALDO ANTONIO
LACAVA, OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP 232111
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que dava parcial
provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900330-95.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002672/2017)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante E Paciente(s): JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 138422-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicada a ordem pela perda superveniente do objeto, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 103161)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800170-36.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004283/2017 Processo de origem: 006706/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): WELINGTON PAULO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 131117-4
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA, OAB/SP 270141
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 103603)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800136-61.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004281/2017 -