TJMSP 05/03/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2396ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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"Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua
defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário."
" § 2o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz
nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias."
4ª AUDITORIA
Nº 0003484-60.2016.9.26.0040 (Controle 79258/2016) - 4ª Aud.
Acusados: CB MARCELO DONIZETE PUZZI e outro
Advogado: Dr(a). VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA OAB/SP 152370
Assunto: Julgamento designado para o dia 16 de ABRIL de 2018, às 15h30min
Nº 0001859-88.2016.9.26.0040 (Controle 77.859/2016) - 4ª Aud.
Acusada: CB JANAINA MATOS FERREIRA
Advogado: Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258.168
Assunto: Audiência de Leitura e Publicação de Sentença designada para o dia 08 de março de 2018, às
15:20 horas.
Processo Nº 0000962-26.2017.9.26.0040 (Controle 80477/2017) - 4ª Aud.
Acusado: CB JOSE AURISMAR SILVA CAVALCANTI
Advogado: Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES OAB/SP 274270
Assunto: Fica V. Sa. intimado da audiência de Julgamento designada para o dia 11/04/18 às 15:30 hrs.
Nº 0002444-77.2015.9.26.0040 (Controle 74.958/2015) - 4ª Aud.
Acusados: CB CLAUDIO MIRANDA e outros
Advogados: Dr. CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665, Dra. VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE
OAB/SP 292941, Dr. ANTONIO APARECIDO MARCELO RAMOS DE ALMEIDA OAB/SP 214064 e Dra.
GORETE FERREIRA DE ALMEIDA OAB/SP 287848
Assunto: Audiência de Leitura e Publicação de Sentença designada para o dia 08 de março de 2018, às
15:25 horas.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 1000079-48.2016.8.26.0568 (Controle nº 6361/2016) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ROBERTO DA COSTA LOBO BENFATTI X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB)
- Despacho de fls. 161:
"I. Vistos.
II. O executado concordou com o desconto em folha de pagamento (v. fls. 156/157).
III. Instada a se manifestar, a exequente requereu "autorização para a expedição de ofício ao i. Comando da
PM, para fins de implantação do desconto em folha" (fl. 160).
IV. Defiro o pleito da exequente suprarreferido.
V. Oficie-se ao "CIAF/PM", para que proceda ao desconto devido, observando o prescrito no artigo 111 da
Lei Estadual nº 10.261/68."
São Paulo, 23 de fevereiro de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO - OAB/SP 357345.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0002888-44.2013.9.26.0020 (Controle nº 5110/2013) – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ROBSON ADMIR RODRIGUES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB)
- Despacho de fls. 459: