TJMSP 08/03/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2399ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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devendo informar a este juízo as providências adotadas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
XIII. Intime-se o Advogado do impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Declaração de
Hipossuficiência de seu cliente.
XIV. Após, voltem os autos conclusos para demais determinações.
XV. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o
disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
SP, 06/03/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ADRIANA PEREIRA FILIPUS DE ALMEIDA OABSP 210713 E JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR OABSP 237340
Processo eletrnico nº 0800026-91.2018.9.26.0020 - (Controle 7267/2018) - HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR - CARLOS DIEGO DA SILVA X COMANDANTE DO CPI-4^(RF)
R. despacho contido no ID 104781:
"I. Vistos.
II. Ante a juntada das informações da autoridade apontada como coatora (ID nº 104779), abra-se vista ao
Ministério Público.
III. Após, autos conclusos para sentença.
IV. Intimem-se.”
São Paulo, 07 de março de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800170-02.2017.9.26.0020 - (Controle 7065/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ANGELO MARCIO MENDES PELEGRINO X CAP PM
GEORGIANE HALUCH MOLETTA (NS)
R. Despacho de ID 104617:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID nº 104609), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se."
São Paulo, 06 de março de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: ELISABETE GUEDES BAZANELLA OABSP 343285, JACQUELINE APARECIDA DE PAULA
CORREA BARBOSA OABSP 343327 E PAULO EDUARDO CORREA BARBOSA OABSP 363761
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800192-60.2017.9.26.0020 - (Controle 7112/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA EVERTON DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 104731:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 104623/104625).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 06 de março de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: FABIO TAVARES SOBREIRA OABSP 248731 E RONALDO DIAS GONÇALVES OABSP
348138
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
Processo Eletrônico nº 0800123-96.2015.9.26.0020 (Controle nº 6283/2015) - PROCEDIMENTO