TJMSP 16/03/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2405ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 326, por 3 vezes, do Código Penal Militar
Apelante(s): LOUDINEI ARAGAO BARIANE EX-SD PM RE 105253-5
Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCONDES, OABSP 344723 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000392-74.2016.9.26.0040 (nº 007443/2017 - Processo de origem: 076635/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 242, § 2º, inciso I, c.c. o art. 70, inciso II, alínea ''g'', nos termos do art. 73. Art. 309, c.c. o art. 70,
inciso II, alíneas ''b'' e ''g'', nos termos do art. 73. Art. 223, § único, c.c. o art. 70, inciso II, alíneas ''b'' e ''g'',
do CPM
Apelante(s): ELCIO RODRIGO FUSCO MASCARENHAS EX-CB PM RE 121219-2
Advogado(s): ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OABSP 032673 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003296-60.2016.9.26.0010 (nº 001276/2017 - Processo de origem:
079141/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 96/108V E 124/136V
Interessado(s): ANDER LUIZ DE MELO MARTINS SD 1.C PM RE 155334-8
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , LUIS CARLOS GRALHO, OABSP 187417,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901 e outros
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002998-68.2016.9.26.0010 (nº 001284/2017 - Processo de origem:
078873/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 139/151 E 189/201V
Interessado(s): ABRAO ESTEFANO AMARO DE SOUZA 1.SGT PM RE 105426-A, MARCOS VINICIUS
SILVA MAIA 1.SGT PM RE 892034-6
Advogado(s): CLODOALDO NUNES DA SILVA, OABSP 272263 (Dativo)
RECURSO INOMINADO nº 0002603-42.2017.9.26.0010 (nº 000232/2017 - Processo de origem:
081857/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 136/148V
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800167-81.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004313/2017 Processo de origem: 006704/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): GERVASIO RODRIGUES COSTA EX-SD 1.C PM RE 113510-4
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800034-79.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004331/2017 Processo de origem: 006776/2017 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA