TJMSP 20/03/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2407ª · São Paulo, terça-feira, 20 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.03.19 19:46:50 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900175-92.2017.9.26.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº
563/17 – AO. 6875/17 – 2ª Cível)
Agvte.: Metusalem Gonçalves Angelo, ex-Cb PM 924459-0
Advs.: JACQUELINE DO PRADO VALLES, OAB/SP 138.663; ALMIR RIBEIRO, OAB/SP 314.254; MARIA
SILVIA DO PRADO VALLES DE MATTOS, OAB/SP 330.806
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Rel.: Silvio Hiroshi Oyama
Ref. Petição de Embargos de Declaração ID 115042.
Desp.: 1 - Vistos, etc. 2 - Inclua-se em pauta, regimentalmente, em conjunto com a apelação cível de
número único 0800082-38.2017.9.26.0060. São Paulo, 15 de março de 2018. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900028-32.2018.9.26.0000 - ACAO RESCISORIA (141/2018 –
Ref. Apelação nº 3782/15 – Proc. de origem Ação Ordinária nº 5915/2015 – 2ªAud. Cível)
Autor: Valmir Vanin, Ex-Sd 1.C PM RE 900472-6
Adv.: HELDER RIBEIRO MACHADO, OAB/SP 286.168
Ré: A Fazenda Pública do Estado
Desp. ID 116584: 1.Vistos. 2.Defiro os benefícios da justiça gratuita, razão pela qual fica dispensado o autor
do depósito inicial exigido pelo artigo 968, II do CPC. 3.Nos termos do art. 970 do CPC, cite-se a Fazenda
Pública para apresentar a contestação à Inicial. 4. Após, em virtude do interesse público da Ação Rescisória
e com fulcro no art. 178, I e 179 do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr.
Procurador de Justiça, para parecer. 5. Cumpridos, tornem os autos conclusos. São Paulo, 19 de março de
2018.(a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800105-18.2016.9.26.0060
- APELACAO (4240/2017 – Proc. de origem Ação Ordinária nº 6541/2016 – 6ªAud. Cível)
Apte.: Felipe Heitor Barbosa, Ex-Sd 2.C PM RE 150015-5
Advs.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OAB/SP 219.952 ; ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD, OAB/SP 289.641
Apdo.: A Fazenda Pública do Estado
Advs.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789; NATHALIA MARIA PONTES FARINA,
Proc. Estado, OABSP 335564; NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp. ID 111630: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 19 de março de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 080007506.2016.9.26.0020 - APELACAO (4208/2017 – Proc. de origem Ação Ordinária nº 6515/2016 - 2ªAud. Cível)
Apte.: Welington Fernando Rosa, Ex-Sd 1.C PM RE 965362-7
Advs.: RODNEY ALMEIDA DE MACEDO, OAB/SP 167.578; LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI
NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apdo.: A Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 226.359; CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp. ID 115030: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 18 de março de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090021307.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO (737/2017 - Opostos na Apelação nº 4133/17 – Proc.