TJMSP 20/03/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2407ª · São Paulo, terça-feira, 20 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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VALDEMIR ALVES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 105646:
1. Vistos.
2. Apelação do autor apresenta e alocada no ID 100234.
3. Contrarrazões fazendárias apostas no ID 104464.
4. Remetam-se os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens.
5. Intimem-se e cumpra-se.
São Paulo, 16 de março de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Drs. ADILSON MORGADO RAMOS - OAB/SP 371047, SILVIO APARECIDO FRANCA OAB/SP 371151.
Procurador do Estado: Dr. CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico n.0800084-8.2017.9.26.0060 (Controle 6874/17) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ROGERIO DA SILVA SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 105686:
1. Vistos.
2. O autor regularizou a representação processual (ID´s 105456/105458).
3. Intime-se a Fazenda Pública, para que apresente as suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
4. Intime-se, também, o autor, quanto ao inteiro teor do jaez.
São Paulo, 16 de março de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Drs. MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137695, DIOGO RICARDO DE SOUZA - OAB/SP
315549.
Procurador do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico n.0800042-22.2018.9.26.0060 (Controle 7299/18) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ROBSON APARECIDO MALTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 106730:
1. Vistos, especialmente: a) decisão exarada no ID 104469 e, b) certidão de transcurso do prazo em branco
para o autor, ID 106728.
2. O autor não atendeu o adrede determinado na decisão suprarreferida.
3. Concedo novo e derradeiro prazo, agora de 03 (três) dias, para que o autor traga o instrumento
procuratório e a declaração de hipossuficiência (v. item XI da decisão interlocutória alojada no ID 104469),
sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.
4. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, quanto ao inteiro teor do jaez.
5. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, no final da tarde desta sexta-feira
(16.03.2018), por volta das 17h20min.
São Paulo, 16 de março de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. OTAVIO GOMES JERONIMO - OAB/SP 199077.
Processo Eletrônico nº 0800166-39.2017.9.26.0060 (Controle nº 7034/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - SANDRO CANTARIN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de ID 106736:
"1. Vistos.
2. Recurso de apelação do autor apresentado e cravado no ID 105325.
3. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, para que apresente as suas contrarrazões recursais, no