TJMSP 20/03/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2407ª · São Paulo, terça-feira, 20 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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prazo legal.
4. Intime-se, também, o autor, quanto ao inteiro teor do jaez.
5. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quinta-feira (15.03.2018),
por volta das 21h20min."
São Paulo, 15 de março de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS CAMPANARI - OAB/SP 280761.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico nº 0800226-12.2017.9.26.0060 (Controle nº 7153/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (RB) - Despacho de ID 106744:
"1. Vistos.
2. A réplica do autor se encontra alojada no ID 106033.
3. A causa se acha madura para ser dirimida (já há lastro suficiente para a análise da higidez ou não no
tocante ao efetivado no Conselho de Disciplina nº CPM-027/23/10).
4. Intimem-se as partes quanto ao inteiro teor do jaez.
5. Após, remetam-se os autos conclusos para a confecção da sentença.
6. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, no final da tarde desta sexta-feira
(16.03.2018), por volta das 17h50min."
São Paulo, 16 de março de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800113-92.2016.9.26.0060 - (Controle 6549/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA - REGINALDO BIZARRIA SANT'ANA X PRESIDENTE DO CD N. CPM-029/23/13
(AL) - Despacho de ID 104693 :
1. Vistos.
2. Extrai-se da certidão cartorária do ID 104690 que se encontram depositados em cartório algumas peças
físicas, as quais já foram digitalizadas e inseridas no processo digital.
3. Sendo assim, providencie a d. escvrivania a destruição do referido documento físico, certificando nos
autos.
4. Intimem-se e cumpra-se.
SP, 08/03/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: LAURO ANTONIO CANDEIRA OABSP 264960
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800246-03.2017.9.26.0060 - (Controle 7197/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - WASHINGTON LUIS DOS SANTOS X SR.
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 106883:
1. Vistos.
2. Expeça-se carta de intimação ao Ministério Público.
SP, 16/03/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OABSP 247025
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800250-40.2017.9.26.0060 - (Controle 7203/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LEONARDO CAMARA PESSOA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 104973: