TJMSP 02/04/2018 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2414ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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neste Juízo.
Nº 0000222-64.2018.9.26.0030 (Controle 83159/2018) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: 3.SGT RONILSON MARCIO EVARISTO
Advogados: Dr(a). GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN OAB/SP 224201 e Dr(a). LUCIMAR
CORDEIRO RODRIGUES OAB/SP 295027
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas de que foi designada a audiência de julgamento do feito para o
dia 05/04/2018, às 13h30min, neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Nº 0000231-93.2018.9.26.0040 (Controle 83142/2018) - 4ª Aud/IPM
Indiciado: SD 1.C CARLOS RENATO PIRES FLORES
Advogados: Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SP 255196 e Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS
BARBOSA OAB/SP 335536
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientificadas que o feito encontra-se em cartório, aguardando o
cumprimento de diligências requeridas pelo MP.
Processo nº: 0003051-22.2017.9.26.0040 (Controle 82225/2017) - 4ª Aud.
Acusada: SD PM IZIS MERY SILVA
Advogado: Dr. ABELARDO JÚLIO DA ROCHA (OAB/SP 354.340)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar nos termos do artigo 427 do CPPM.
Nº 0001198-75.2017.9.26.0040 (Controle 80648/2017) - 4ª Aud.
Acusados: 1.SGT MARCOS ROBERTO RODRIGUES e outro
Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665 e Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Ficam Vs.Sas intimadas que foi designado o dia 09 de abril de 2018, às 15:20hs, para Audiencia
de Leitura e Publicação da r. Sentença
Nº 0001302-67.2017.9.26.0040 (Controle 80728/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C MURILO BISSOLI SANTOS
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica V.Sa., intimada que foi designado para o dia 09 de abril de 2018,. às 15h258min, audiencia
de Leitura e Publlicação da r. Sentença.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800017-09.2018.9.26.0060 - (Controle 7249/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RONALDO ROSSAFA SILIS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 109619:
1. Vistos.
2. Trata-se de analisar pedido de tutela de urgência, na sua modalidade antecipada, em que o autor pleiteia
ser reintegrado às fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Alegou, em síntese, que pelos mesmos
fatos foi processado perante o juízo criminal da Justiça Federal, sendo ao final, absolvido por decisão
transitada em julgado.
3. É O RELATÓRIO.
4. Cotejando a narrativa dos fatos contidas na portaria do processo disciplinar (ID 99028) e na sentença
criminal (ID99054), observa-se que ambas descrevem a participação do aqui autor em diálogo em que ficou
configurada a prática de concussão. As provas são captações ambientais judicialmente autorizadas.
5. No âmbito criminal (sentença do ID 99054), o juízo absolveu o aqui autor por não vislumbrar indícios de
autoria (item "2.2.2.2" daquela decisão). Fundou a decisão explanando que não ficou provado que "exigiu"