TJMSP 09/04/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2419ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
1ª AUDITORIA
Nº 0001130-89.2015.9.26.0010 (Controle 73907/2015) - 1ª Aud. CBJ/SRA
Acusados: SD 1.C FELIPE CHAGAS CABRERA e outro
Advogado: Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Fica vossa senhoria INTIMADO quanto aos fins preconizados no artigo 531 do CPPM.
Nº 0003478-80.2015.9.26.0010 (Controle 75753/2015) - 1ª Aud. CBJ/SRA
Acusado: ex-SD 1.C JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA
Advogado: Dr(a). ROBERTO APARECIDO FERNANDES OAB/SP 244683
Assunto: Fica vossa senhoria INTIMADO quanto aos fins preconizados no artigo 531 do CPPM.
Nº 0002714-60.2016.9.26.0010 (Controle 78647/2016) - 1ª Aud. CBJ/SRA
Acusado: ex-SD 1.C LUCIANO PIRES
Advogado: Dr(a). ROBERTO RAINHA OAB/SP 209594
Assunto: Fica vossa senhoria INTIMADO quanto aos fins preconizados no artigo 531 do CPPM.
Nº 0000846-13.2017.9.26.0010 (Controle 80320/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusado: CB MARCO ANTONIO SILVA SANTOS
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada do ofício nº CorregPM-488/121/18 que encaminhou cópia
do Inquérito Administrativo nº CorregPM-581/121/17, bem como intimada a se manifestar, no prazo legal,
nos termos do artigo 428 do CPPM.
Nº 0001204-75.2017.9.26.0010 (Controle 80616/2017) - 1ª Aud. CBJ/SRA
Acusado: CB ELIAS SIMAO DA SILVA
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO para audiência de julgamento (3ª Designação), designada para o
dia 18/04/2018, às 14 horas. Fica INTIMADO ainda de que, caso não compareça o defensor, o Julgamento
ocorrerá com a nomeação de um defensor "ad hoc" ao acusado, nos termos do despacho de fl. 154.
Nº 0003314-47.2017.9.26.0010 (Controle 82540/2017) - 1ª Aud. -PCO
Acusado: CB PAULO CESAR FASSIROLI
Advogado: Dr(a). EUGENIO ALVES DA SILVA OAB/SP 320532
Fica V. Sa. intimado da juntada aos autos do documento de fls. 396/409.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800051-75.2016.9.26.0020 (Controle nº 6473/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ALEXANDRE CESAR GABRIEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB)
- Despacho de ID 111205:
"I. Vistos.
II. O Exequente requereu a execução de obrigação de pagar os atrasados devidos (ID nº 111123).
III. Nesse passo, observo que os valores referentes à contribuição previdenciária (SPPrev) e à contribuição
de assistência médica (CBPM) não estão inseridas nos cálculos apresentados, embora tenha o autor
declinado, no corpo do petitório, o valor referente a contribuição previdenciária.
IV. A propósito, destaco as contribuições devem ser requisitadas juntamente com a verba do valor principal,
para que, quando houver o depósito Fazendário (pagamento), aí sim serem destacadas e destinadas às
devidas Autarquias.
V. Assim, deve o Autor apresentar planilha discriminando o valor dos vencimentos atrasados, o valor da
previdência (SPPrev), o valor da contribuição de assistência médica (CBPM) e a soma desses três valores,
soma essa que será inserta no mandado de intimação a ser expedido, no prazo de 15 (quinze) dias.
VI. Indefiro, por ora, a expedição de ofício requisitório de pequeno valor para o pagamento dos honorários