TJMSP 13/04/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2423ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Adv.: ORLANDO MARTINS, OAB/SP 157.175
Agvdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226.359 (Proc. Estado)
Desp.: ... Ante o exposto, admito parcialmente o Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Encaminham-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 9 de abril de 2018. (a) PAULO
PRAZAK, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 24 DE ABRIL DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900064-74.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002696/2018 - Processo de origem: 082633/2017 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE, OABSP 333799
Paciente(s): BRUNO SILVA LEOPOLDINO RESENDE 1.TEN PM RE 127865-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0003449-89.2017.9.26.0000 (nº 000607/2017)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 19V E 26V
Sentenciado(s): ALEXANDER LINO MORELLI 2.SGT PM RE 892460-A
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
APELACAO nº 0003586-82.2016.9.26.0040 (nº 007444/2017 - Processo de origem: 079335/2016 AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCOS FERNANDO SA AGUIAR SD 1.C PM RE 152013-0
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
APELACAO nº 0001648-82.2016.9.26.0030 (nº 007449/2017 - Processo de origem: 077698/2016 AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 324 do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE LUIZ MANO CHIOSINI CAP PM RE 890344-1
Advogado(s): TATIANA POSDNYAKOVA CLARO, OABSP 304342
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
3a
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001533-87.2017.9.26.0010 (nº 001288/2017 - Processo de origem:
080974/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 127/139 E 171/183V
Interessado(s): CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ SD 1.C PM RE 134562-1
Advogado(s): ERIKA SARRAIPO, OABSP 328390 (Dativa)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000552-29.2015.9.26.0010 (nº 001306/2018 - Processo de origem:
073472/2015 - 1a AUDITORIA)