TJMSP 13/04/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2423ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 232/244V E 276/289
Interessado(s): LEONARDO CAVARSAM COSTA CB PM RE 130682-A, ALEXANDRE ALVES CB PM RE
952253-A
Advogado(s): MARCOS VINICIUS FERREIRA, OABSP 302663
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900047-38.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000580/2018 - Processo de origem: 007230/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADIDOS/AGREGADOS/ADJUNTOS
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): MARCOS VINICIUS RIBEIRO FREIRE EX-SD 1.C PM RE 136642-4
Advogado(s): OTACILIO GUIMARAES DE PAULA, OABSP 183188, JOSE APARECIDO CORREA, OABSP
301658
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800038-19.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004304/2017 Processo de origem: 006783/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ALDRIN SANTOS CORPAS CAP PM RE 910331-7
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731 , RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP
348138, ANA MARIA PINTO SERPA, OABSP 362711
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800107-74.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004348/2017 Processo de origem: 006937/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): CLAUDINEY FONSECA ARMINDO 1.SGT PM RE 914219-3
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800005-52.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004364/2018 Processo de origem: 006716/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): FABIANO LOPES DE ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 121239-7
Advogado(s): ADRIANA PEREIRA FILIPUS DE ALMEIDA, OABSP 210713, JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR, OABSP 237340
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA,
OABSP 335584 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900008-41.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000771/2018 - Processo de origem: 006457/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA