TJMSP 19/04/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2427ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003861-61.2016.9.26.0030(1263/2017
– Proc. de origem nº 79539/2016 – 3ª Aud.)
Recte.: O Ministério Público do Estado
Recdo.: as r. decisões de fls.90/91 e 115/116
Intdo.: Marcelo Peres Munhoz, Cb PM RE 106460-6
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
VITOR HANNA PEREIRA, OAB/SP 357.509
Desp.: ...Ante o exposto, admito o Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Encaminhem-se
os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de abril de 2018. (a)PAULO PRAZAK,
Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002445-55.2015.9.26.0010 (463/2018 opostos no Recurso em Sentido Estrito nº 1272/17 – Proc. de origem nº 74955/2015 – 1ª Aud.)
Embgtes.: Victor Hugo de Oliveira, Cb PM RE 110114-5; Lucas Custodio da Silva, Cb PM RE 128236-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: O V. Acórdão de fls. 860/867
Desp.: ...Ante todo o exposto, admito o Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de abril de 2018. (a) PAULO
PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 0003754-84.2016.9.26.0040 ( 7423/2017 – Proc. de origem nº
79510/2016 – 4ªAud.)
Apte.: Edson dos Santos Bispo, Ex-Cb PM RE 905202-0
Adv.: LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OAB/SP 134.579
Apdo.: O Ministério Público do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 13 de abril de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003497-93.2015.9.26.0040 (459/2018 opostos na Apelação 7382/17 – Proc. de origem nº 75749/2015 - 4ªAud.)
Embgte.: Rodolfo Antonio Sellani, Sd 1.C PM RE 127101-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, OAB/SP 335.383 e outros
Embargado(s): O V. Acórdão de fls. 298/305
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 13 de abril de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente
APELAÇÃO Nº 0001443-53.2016.9.26.0030 (Nº 7381/17 – Proc. Origem – 77532/16 – 3ª Aud.)
Apte.: Robson Simões de Oliveira, ex-Cb PM RE 972588-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Rel.: Orlando Eduardo Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se
em pauta. São Paulo, 17 de abril de 2018. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Relator.
REVISÃO CRIMINAL Nº 0001888-30.2017.9.26.0000 (Nº 282/17 – Proc. Origem – 46068/06 – 3ª Aud.)
Revisionando.: Luciana Cristina da Silva, ex-Sd PM RE 967240-A
Adv.: LAERCIO FERNANDES JUNIOR, OAB/SP 395.277
Rel.: Orlando Eduardo Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se
em pauta. São Paulo, 17 de abril de 2018. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Relator.