TJMSP 19/04/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2427ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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APELAÇÃO Nº 0003554-40.2016.9.26.0020 (Nº 4301/17 – AO – 6659/16 – 2ª Aud.)
Apte.: Jose Carlos Bergamim, ex-3º Sgt PM RE 913946-0
Advs.: JOYCE PRISCILA MARTINS, OAB/SP 275.702; EDUARDO TOKUITI TORUNADA, OAB/SP 356.361
Apda.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Rel.: Orlando Eduardo Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se
em pauta. São Paulo, 17 de abril de 2018. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
18 DE ABRIL DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO PRAZAK, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR,
FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB E
SILVIO HIROSHI OYAMA. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO DO PROCESSO JUDICIAL
ELETRONICO Nº 0900003-19.2018.9.26.0000 - MANDADO DE SEGURANCA (nº 000053/2018) O E. JUIZ
SILVIO HIROSHI OYAMA, IMPEDIDO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900003-19.2018.9.26.0000 - MANDADO DE SEGURANCA (nº
000053/2018)
Objeto: LICITAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): LPM TELEINFORMATICA
Advogado(s): MAURICIO LODDI GONÇALVES, OABSP 174817 , ROGERIO RAMIRES, OABSP 186202 E
HELENA DE SOUZA SOARES DE BARROS, OABSP 386312
Impetrado(s): O PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Interessado(s): PROJEPE ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s): RONALD PEREIRA DOS SANTOS, OABSP 127218, JOSE CARLOS ALVES LIMA, OABSP
189808, CAROLINE SILVA LIMA, OABSP 305974, FELIPE SILVA LIMA, OABSP 374768
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em denegar a segurança, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
REVISAO CRIMINAL nº 0002799-42.2017.9.26.0000 (nº 000288/2017 - Apelação nº 6265/10 - Processo de
origem: 055990/2009 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisionando(s): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 126443-5
Advogado(s): PATRICIA VALENTIM VILLELA CARVALHO, OABRJ 180873 (Defensora Pública)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em não conhecer da
revisão criminal, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
O E. Juiz Fernando Pereira a julgava improcedente”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900105-75.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001697/2017 - Apelação nº 6149/10 - Processo de origem: 053400/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): ROGERIO DE ALMEIDA EX-SD 1.C PM RE 101365-3
Advogado(s): JADER ROBERTO BORGES, OABSP 356943 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de