TJMSP 20/04/2018 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2428ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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(referente: Procedimento Disciplinar nº 38BPMM-251/106/16).
4. No entanto - e neste caso concreto -, entendo que se deva oportunizar ao autor de se pronunciar, caso
queira e no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao inserto no feito, mormente a documentação trazida pela
requerida quando do manejo da peça contestativa.
5. Após, com ou sem o pronunciamento do autor, remeta-se o feito conclusos, para a confecção da
sentença.
6. Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, sobre o inteiro teor do jaez.
7. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira (18.04.2018),
por volta das 20h30min."
São Paulo, 18 de abril de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OABSP 310274
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800045-74.2018.9.26.0060 - (Controle 7306/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - THALES BRUNO MOREIRA X COMANDANTE GERAL DA
PMESP (NS)
R. Despacho de ID 112770:
"1. Vistos, especialmente: a) despacho (ID 111129) e, b) petição do impetrante (ID 112597), acompanhada
de anexos (ID´s 112598/112600).
2. Extrai-se da documentação trazida pelo impetrante que o Procedimento Administrativo Exoneratório
(PAE) Nº 37BPMM-004/63/16 teve aditamento de sua peça inaugural (v. ID 112600, páginas 19 e 21).
3. Se assim o é, o aditamento da peça inaugural do PAE também deve pousar nesta ação mandamental.
4. Dessa forma, concedo novel prazo, de 05 (cinco) dias, para que a cópia do documento mencionado no
item imediatamente acima seja trazido pelo impetrante.
5. Intime-se a ilustre defesa técnica do impetrante, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro
teor do jaez.
6. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira (18.04.2018),
por volta das 20h15min."
São Paulo, 18 de abril de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OABSP 247025