TJMSP 20/04/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2428ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado: Dr. SANDRA MARA DOMINGOS - OAB/SP 189429.
Procurador do Estado: Dr. AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800041-37.2018.9.26.0060 - (Controle 7298/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - RAPHAEL HENRIQUE SIMOSO DO NASCIMENTO SOBRINHO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 112763:
I. Vistos.
II. Contestação da requerida fincada no ID 112759.
III. Antes de qualquer (outra) deliberação, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a ré traga ao feito "as
informações da PMESP" (v. ID 112759, página 08).
IV. Autos conclusos com a documentação a ser pousada nesta "actio" ou com a fluência do prazo em
branco.
V. Intimem-se as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor do jaez.
SP, 19/04/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OABSP 310274
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
Processo Eletrônico nº
0800011-07.2015.9.26.0060 (Controle nº 6313/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - AGEU DA CRUZ ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 112784:
1. Vistos.
2. Intime-se o i. causídico, pela derradeira vez, a dar cumprimento na decisão do ID 103025. Persistindo na
inércia, autos ao arquivo, independentemente de nova comunicação.
3. P.R.I.C.
São Paulo, 17 de abril de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO RUDGE BOMFIM - OAB/SP 351005, FELIPE BATISTA DE SOUZA - OAB/SP
365342.
Processo Eletrônico nº 0800149-03.2017.9.26.0060 (Controle nº 7000/2017) PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - GABRIEL AUGUSTUS DE ARAUJO CORREA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AB)
Despacho de ID 112296:
I. Vistos.
II. Ante a certificação do trânsito em julgado, ID 110903, intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Intimem-se.
São Paulo, 19 de abril de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800040-52.2018.9.26.0060 - (Controle 7297/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - RAPHAEL HENRIQUE SIMOSO DO NASCIMENTO SOBRINHO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. despacho de ID 112773:
"1. Vistos.
2. Contestação da requerida alocada no ID 112655, sem apresentação de qualquer preliminar ou de
prejudicial de mérito.
3. Depois de estudo, consigno que o caso comporta julgamento antecipado do mérito, em razão de não
haver necessidade de produção de outras provas (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil)