TJMSP 20/04/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 6 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2428ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002177-64.2016.9.26.0010 (nº 001307/2018 - Processo de origem:
078165/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 278/290V E 328/341
Interessado(s): FERNANDO BARCELO ANTONIO SD 1.C PM RE 143779-8, GUILHERME PAVAN
CUSTODIO 1.TEN PM RE 143812-3, HELIO MARCIO DOS SANTOS FERREIRA 1.TEN PM RE 950820-1
Advogado(s): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA, OABSP 384469 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi
Oyama”.
RECURSO INOMINADO nº 0000158-17.2018.9.26.0010 (nº 000263/2018 - Processo de origem:
083030/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 102/115
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi
Oyama”.
RECURSO INOMINADO nº 0001476-06.2016.9.26.0010 (nº 000246/2017 - Processo de origem:
077578/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 170A/182V
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800090-72.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004245/2017 Processo de origem: 006536/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): SIDNEY VIEIRA MARTINS JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 105109-1
Advogado(s): DANIELA MUNHOZ DE OLIVEIRA PACHECO, OABSP 286961
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800156-92.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004337/2017 Processo de origem: 007014/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ANDERSON DE SOUZA LOPES SD 1.C PM RE 132008-4
Advogado(s): RODRIGO DE RAGA CULPO, OABSP 364823
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES
DE CARVALHO, OABSP 302130