TJMSP 20/04/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2428ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSO INOMINADO Nº 0003224-73.2016.9.26.0010 (nº 000251/2017 - Processo de origem:
079049/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 189/201V
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão, com declaração de voto do E. Juiz Fernando Pereira. Vencido o E. Juiz Paulo
Adib Casseb, que negava provimento”.
APELAÇÃO Nº 0000349-06.2017.9.26.0040 (nº 007455/2017 - Processo de origem: 079860/2017 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 179, c.c. o artigo 53, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JAI ROBINSON GOULART DE JESUS EX-SD 1.C PM RE 121668-6, ROBSON PEREIRA DE
OLIVEIRA SD 1.C PM RE 139963-2
Advogado(s): RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP 348138
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
RECURSO INOMINADO nº 0002001-22.2015.9.26.0010 (nº 000240/2017 - Processo de origem:
074638/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 281/293V
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002464-90.2017.9.26.0010 (nº 001283/2017 - Processo de origem:
081732/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 193/205V E 225/237V
Interessado(s): GABRIEL MATEUS ESTIVAL 2.SGT PM RE 125213-5
Advogado(s): HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL, OAB/SP 333032
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800152-15.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004334/2017 Processo de origem: 006674/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JAILTON GONCALVES DA SILVA 1.SGT PM RE 894289-7
Advogado(s): WESLEY COSTA DA SILVA, OAB/SP 022681 , MARILDA VIRGINIA PINTO, OAB/SP
072500, CESAR OCTAVIO BRUM, OAB/SP 161552
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de