TJMSP 20/04/2018 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2428ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 125174)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800172-06.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004335/2017 Processo de origem: 006698/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): RODRIGO DE SALES FERNANDES EX-SD 1.C PM RE 121823-9
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253327 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 125169)
1ª AUDITORIA
Processo Nº 0001304-64.2016.9.26.0010 (Controle 77368/2016) - ERB 1ª Aud.
Acusado: CB CICERO MANOEL DE ARAUJO
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para fins do artigo 529 do Código Processual Penal Militar.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800043-30.2018.9.26.0020 - (Controle 7309/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - BENEVAL SILVA DOS SANTOS X PRESIDENTE DO CD N.
CPC-017/63/17
(AD) - Despacho de ID 112908:
1. Vistos.
2. Intime-se a Fazenda Pública Estadual.
SP, 19/04/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OABSP 247025
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800120-73.2017.9.26.0020 - (Controle 6962/2017) - HABEAS CORPUS
(CÍVEL) - RICARDO BARBOZA X COMANDANTE DO CPI-9
(HF) - Despacho de id 112816:
I – Vistos.
II – No ID 104833 está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes.
III – Com isso, autos ao Ministério Público; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de
15 (quinze) dias e oficie-se à Administração Militar, dando conta do trânsito.
V – Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso.
SP, 18/04/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800114-66.2017.9.26.0020 - (Controle 6955/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - EDIVALDO DANTAS BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de id 112820:
I. Vistos.
II. No ID 112767 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor.
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se.