TJMSP 27/04/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2433ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSO INOMINADO nº 0003338-75.2017.9.26.0010 (nº 000256/2018 - Processo de origem:
082548/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 159/171V
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração
de voto”.
APELAÇÃO nº 0003141-27.2016.9.26.0020 (nº 004302/2017 - Processo de origem: 006619/2016 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ALEXANDRE PREVIDENTE DE ASSIS EX-SD 1.C PM RE 125589-4
Advogado(s): ELVIO ISAMO FLUSHIO, OAB/SP 173917 , ROBERTO JOSE NASSUTTI FIORE, OAB/SP
194682, MARCOS VALERIO PEDROSO, OAB/SP 311998
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0002378-63.2016.9.26.0040 (nº 007434/2017 - Processo de origem: 078337/2016 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 265, c.c. artigo 266 , ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MOISES MERCES PINERES CB PM RE 104499-A
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227174
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0001151-04.2017.9.26.0040 (nº 007438/2017 - Processo de origem: 080603/2017 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 160, ''caput'', artigo 157, ''caput'', artigo 223, parágrafo único, e artigo 301, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS CB PM RE 941729-0
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OAB/SP 247025
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0002991-83.2016.9.26.0040 (nº 007428/2017 - Processo de origem: 078899/2016 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): BENEDITO ABILIO DE CASTRO REF 2.SGT PM RE 792827-A
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169947, JULIANA BARAHONA, OAB/SP 270228