TJMSP 27/04/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2433ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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MANDADO DE SEGURANCA Nº 0001293-70.2013.9.26.0000 (nº 000026/2013 - Processo de origem:
GS1030/2011 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Objeto: REFORMA DO V. ACÓRDÃO PROLATADO NO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 226/12
Relator: PAULO PRAZAK, Juiz Presidente
Impetrante(s): JOAO GILBERTO ALONSO JUNIOR EX-PM RE 860524-6
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Impetrado(s): ÓRGÃO PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Advogado(s): TATIANA GAIOTTO MADUREIRA, OABSP 183254 Proc. Estado, FILIPE PAULINO
MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800146-08.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004314/2017 Processo de origem: 006658/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): DIOGENES FERNANDO BATISTA ANTUNES EX-SD 1.C PM RE 143773-9
Advogado(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952, ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD, OABSP 289641
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 10 DE MAIO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0005158-45.2012.9.26.0030 (nº 007450/2017 - Processo de origem: 066104/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Art 308, § 1º, (diversas vezes), cc 53, 70, I e 80 do CPM (PM Andre). Art 319 cc 70, I, do CPM (PM
Alexandre). Art 308, § 1º, cc 53 do CPM e art 71 do CP (PMs Marcos, Silvio, Edinaldo, José Carlos, Davi,
Flavio e Henrique)
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apte/apdo(s): FLAVIO RODRIGO SANTOS DE JESUS EX-SD 1.C PM RE 101158-8, HENRIQUE DE
JESUS GUIMARAES EX-CB PM RE 102254-7, ANDRE ARAUJO PATROCINIO EX-CB PM RE 105743-0,
EDINALDO JOSE DA SILVA RES 2.TEN PM RE 840485-2, DAVI GOUVEA LOWE REF 3.SGT PM RE
865345-3, ALEXANDRE JOSE GUERRA PEREIRA REF SUB.TEN PM RE 885820-9, JOSE CARLOS DE
SOUZA CEDRO EX-1.SGT PM RE 911650-8, SILVIO GAMBINE EX-CB PM RE 967032-7, MARCOS
PAULO SOUZA DIEGUES EX-3.SGT PM RE 971650-5
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430 , DARCIO CESAR MARQUES, OABSP
265640 , LISLIE SILVA REIS TONI, OABSP 083309 , ALEXANDER NEVES LOPES, OABSP 188671,
JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES, OABSP 142187
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900050-90.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000581/2018 - Processo de origem: 005542/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENFÍCIOS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado E CAIO AUGUSTO
NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Agravado(s): LIZ MACHADO CYPRIANO CB PM RE 966544-7
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OABSP 198437, MARCELO CYPRIANO,
OABSP 326669