TJMSP 02/05/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2434ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800096-79.2016.9.26.0020 - APELAÇÃO (4292/17 – AO
6564/16 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Ricardo Rodrigues Crizostomo, ex-Cb PM 923313-0
Advs.: ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA, OAB/SP 346.860; ELANE MARIA SILVA, OAB/SP 147.244
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480; NATHALIA
MARIA PONTES FARINA, Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Ref. Petição de Recurso Especial.
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800075-69.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (4286/17 – AO
6864/17 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Leandro Venancio da Costa, ex-Cb PM 976103-9
Adv.: IVANDARO ALVES DA SILVA, OAB/SP 372.632
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: VANESSA MOTTA TARABAY - Proc. Estado, OAB/SP 205.726; NATHALIA MARIA PONTES
FARINA, Proc. Estado, OAB/SP 335.564; NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Ref. Petição de Recurso Especial
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800052-26.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (4258/17 – AO
6819/17 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Dumber Ciro Pereira de Souza, ex-Cb PM 913891-9
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Apda.: a Fazenda. Pública do Estado
Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Ref. Petições de Recursos Extraordinário e Especial
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800128-61.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (4253/17 – HC
6604/16 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Alexandre Schubert, 1º Ten PM 118453-9
Adv.: HUMBERTO TELES DE ALMEIDA, OAB/SP 341.625
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - Proc. Estado, OAB/SP 327.444; RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Ref. Petição de Recurso Extraordinário.
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900120-10.2018.9.26.0000 - CAUTELAR INOMINADA (009/18 Proc. de origem: Ação Ordinária nº 7231/2018 - 2ª Aud. Cível)
Reqte.: Jonatas Kruschewsky Junior, Sd PM RE 124687-9
Adv.: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332.507
Reqda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335.564 (Proc. Estado)
Desp. ID 127731: 1. Vistos. 2. Trata-se de pedido interposto por Jonatas Kruschewsky Junior, Soldado PM
RE 124687-9, com fulcro no artigo 1.012, § 3º, I, e § 4º, do Código de Processo Civil (CPC), para o fim de
que seja suspensa a eficácia da r. Sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Auditoria Militar, nos autos
da Ação Ordinária nº 0800004-33.2018.9.26.0020 (7.231/18), por meio da qual foi julgado improcedente o
pedido e revogada a liminar anteriormente concedida, determinando-se a expedição de ofício à