TJMSP 03/05/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2435ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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São Paulo, 02 de maio de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o
disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
4ª AUDITORIA
Processo Nº 0001068-85.2017.9.26.0040 (Controle 80501/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C MATEUS PAIXAO ROCHA
Advogados: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648 e Dr(a). FERNANDO FABIANI CAPANO
OAB/SP 203901
Assunto: Ficam Vs. Sas. cientificados do deferimento da petição protocolada sob nº 008625/18.
Nº 0000958-86.2017.9.26.0040 (Controle 80443/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C BRUNO DE OLIVEIRA GIBERTONI
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Redesignada audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 07/05/18, às 15:30 horas.
Processo nº: 0001568-54.2017.9.26.0040 (Controle 80946/2017) - 4ª Aud.
Acusado: CB PM JOSÉ AURISMAR SILVA CAVALCANTI
Advogado: Dr. BRUNO SALLA RODRIGUES (OAB/SP 274.270)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do julgamento redesignado para o dia 11 de junho de 2018, às
16h30min, neste Juízo.
Nº 0002281-29.2017.9.26.0040 (Controle 81567/2017) - 4ª Aud.
Acusado: CB LIZ MACHADO CYPRIANO
Advogados: Dr(a). FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA OAB/SP 198437 e Dr(a). MARCELO
CYPRIANO OAB/SP 326669
Assunto: 1) Designada audiência de oitiva de testemunhas da Defesa para o dia 09/05/18, às 16:30 horas.
2) Ciência do r. despacho judicial de fls. 114 e verso, aposto na petição defensiva de protocolo integrado
451 FPAA 18.00012205-0 - "J. Vistos... Nulidade eventual ocorrida no procedimento policial superada com o
recebimento da denúncia. Não há nulidade neste feito. Mérito no momento oportuno. Quando dos fatos a ré
estava apta para o serviço. Nada, por ora, a justificar exame de sanidade mental que indefiro. Relatórios de
todas as equipes e dados estatísticos do município de Rio das Pedras no dia 22/4/17 em nada contribuirão
para esclarecer os fatos atribuídos à ré. Destarte, também indefiro tais diligências. No mais, acolho o rol de
testemunhas ora oferecido. PS em 09/5/18, às 16:30 hs. R. e I. SP, 28/3/18. JOSÉ ALVARO MACHADO
MARQUES Juiz de Direito".
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800029-23.2018.9.26.0060 (Controle 7276/18) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ARQUIMEDES GARCIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 114218:
1. Vistos.
2. Na petição alocada no ID 113212, o autor solicita, por motivo de saúde de sua constituída, a suspensão
do processo por 30 (trinta) dias.
3. Excepcionalmente e neste caso concreto (sem qualquer cunho de precedente a incidir no jaez), diante da
fase atual dos autos (concessão de prazo para que o autor traga documentos do feito penal correlato, bem
como novéis instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência), concedo, SEM A SUSPENSÃO
DO CURSO DESTA "ACTIO", que o autor traga tudo o quanto foi determinado por este juízo no prazo de 30
(trinta) dias (obs.: como se sabe, a contagem se dá em dias úteis, o que confere pujante elasticidade no