TJMSP 03/05/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2435ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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OAB/SP 335.564 (Proc. Estado)
Desp.: 1. Vistos etc. 2. Tendo em vista a supradita informação por parte da zelosa Escrivania, encaminhemse os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça para análise do Agravo em Recurso Especial interposto no
Agravo Regimental nº 0003101-76.2014.9.26.0000 (Controle nº 249/14), que se encontra apensado ao
presente feito. 3. P.R.I.C. São Paulo, 02 de maio de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0900082-32.2017.9.26.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA Nº 117/17 – APELAÇÃO 2387/11 - AO 3203/09 – 2ª
Aud. Civel)
Autor.: José Donizete Rodrigues, ex-Sd PM 886188-9
Adv.: RAPHAEL GUIMARÃES CARNEIRO, OAB/SP 340.299
Ré: a Fazenda Pública do Estado. Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP
302.130
Desp. 1. Vistos.2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta aos Agravos (IDs nº 124453, 124463
e 124465), nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. P.R.I.C. (a) PAULO PRAZAK,
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nº 0900161-11.2017.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 729/17 – Apel. 4079/17 – AO 6355/16
– 2ª Civel)
Embgte.: Rodrigo Dias do Prado, ex-Cb PM 107790-2
Adv.: HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO, OAB/SP 339.424
Embgda.: a Fazenda Pública do Estdo
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta aos Agravos (IDs nº 126987,
127017 e 127018 – anexos nos IDs nº 126987 e 127016), nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de
Processo Civil. 3. P.R.I.C. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090007103.2017.9.26.0000 – (REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1674/2017 - Proc. de origem
nº 66090/2012 – 4ªAud.)
Repte.: A Procuradoria de Justiça
Repdo.: Fabio Luiz dos Santos, 1º Sgt PM RE 914906-6
Adv.: JOAQUIM HENRIQUE APARECIDO DA COSTA FERNANDES, OAB/SP 142.187
Desp.: 1. Vistos.2. Sigam os autos com vista à d. Procuradoria de Justiça para oferecer resposta ao Agravo
(ID nº 125190), nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. (a) PAULO PRAZAK,
Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO nº 1027267-09.2016.8.26.0053 (nº 004300/2017 - Processo de origem: 006583/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): ANDERSON PORFIRIO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 128821-A
Advogado(s): DAVE LIMA PRADA, OAB/SP 174235
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP 205726 (Proc. Estado), CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado), FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 (Proc. Estado),
NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335584 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.