TJMSP 04/05/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2436ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): BENEDITO LUIZ DOMINGUES JUNIOR EX-PM RE 105828-2
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0900033-54.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000772/2018 - Processo de origem: 006371/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): ALEXANDRE LUZ MORAES EX-SD 1.C PM RE 975330-3
Advogado(s): ADAIR ALVES FILHO, OABSP 116507
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0900065-59.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000780/2018 - Processo de origem: 006735/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): RAPHAEL OLIVEIRA PIRES DE LIMA EX-SD 1.C PM RE 125179-1
Advogado(s): TARSO SANTOS LOPES, OABSP 278017, ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR, OABSP
302621, DÉBORA NEME SILVA RIBEIRO, OABSP 339635
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, FILIPE PAULINO
MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0900066-44.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000781/2018 - Processo de origem: 006467/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): FABIO MARCELO ORTOLANI EX-SD 1.C PM RE 943913-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outro
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado,
NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON
E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800057-48.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004356/2018 Processo de origem: 006818/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ADONIS FIDIAS FERNANDES DOS SANTOS EX-CB PM RE 888349-1
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, OABSP 331770
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.