TJMSP 04/05/2018 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2436ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0003201-97.2016.9.26.0020 (nº 004325/2017 - Processo de origem: 006625/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADM. C.C. REINTEGRAÇÃO, REFORMA POR INVALIDEZ E PROMOÇÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): ALEXANDRE HENRIQUE DE FREITAS EX-SD 1.C PM RE 102883-9
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado,
LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800003-82.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004357/2018 Processo de origem: 006712/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): FLAVIO AUGUSTO DE CARVALHO CB PM RE 109001-1
Advogado(s): FERNANDO FAIA FERNANDES, OABSP 236566
Apelado (s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO nº 0003490-60.2016.9.26.0010 (nº 007440/2017 - Processo de origem: 079311/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Arts. 308, § 1º (p/5x) e 326 (p/4x), c.c. o art. 70, II, ''l'', nos termos do art. 73, todos do CPM (PM
Luciano). Art. 308, § 1º (p/4x) e 326 (p/3x), c.c. o art. 70, II, ''l'', na forma do art. 53, ''caput'', todos do CPM
(PM Elifilelti)
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelante(s): LUCIANO APARECIDO DE LIMA SANTOS CB PM RE 962524-A
Advogado(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OAB/SP 360552
Apelado(s): ELIFILETI MARTINS NUNES SD 1.C PM RE 126521-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida pela defesa e, no mérito, em dar parcial provimento a ambos
os apelos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0000669-56.2017.9.26.0040 (nº 007448/2017 - Processo de origem: 080171/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB