TJMSP 09/05/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2439ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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“ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, em Sessão Plenária,
à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria, em negar provimento aos
embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do Acórdão.
Vencidos os E. Juízes Fernando Pereira e Clovis Santinon, que davam provimento. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Paulo Prazak”
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800048-86.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004215/2017 Processo de origem: 006805/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ALDON GIBSON CECILIO DO NASCIMENTO CB PM RE 108065-2
Advogado(s): RICARDO NOBUO HARADA, OAB/SP 245505, GENIVAL MARQUES DA SILVA FILHO,
OAB/SP 277467
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão” (ID 129051)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800057-48.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004356/2018 Processo de origem: 006818/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ADONIS FIDIAS FERNANDES DOS SANTOS EX-CB PM RE 888349-1
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP
258168, DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, OAB/SP 331770
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181735 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 129047)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003900-89.2014.9.26.0010 (nº 1285/17 - Processo de origem nº
72704/14 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 221/233 E 270/282V
Interessado(s): RENAN CHAMMAS DE ARAUJO, 1º Ten PM RE 118383-4; MAX AURELIO RODRIGUES
DUARTE, Cb PM RE 990886-2
Advogado(s): CLEMERSON MISAEL DOS SANTOS, OAB/SP 317.298 (Dativo), MARCELO CORREIA
MILLAN, OAB/SP 100.424
Nota de Cartório: Fica o I. defensor, CLEMERSON MISAEL DOS SANTOS, OAB/SP 317.298 (Dativo),
INTIMADO sobre a possibilidade de requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, a expedição da certidão de
honorários pelos atos praticados no presente feito, encaminhando cópia do oficio da Defensoria Pública do
Estado, com o número do RGI (Registro Geral de Indicação), fornecido após o respectivo aceite da
nomeação.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0002049-51.2016.9.26.0040 (nº 258/17 - Processo de
origem nº 78056/16 – 4ª AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): ALEX SANDRO CORREIA DE SOUZA, ex-Cb PM RE 136614-9
Advogado(s): JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA, OAB/SP 199005
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 435/447
Interessado(s): BENILTON LIRA DAS CHAGAS, 2º Sgt PM RE 110822-A