TJMSP 09/05/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2439ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800100-19.2016.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004340/2017 Processo de origem: 006573/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JOSE GUILHERME RAMOS DE FREITAS EX-SD 1.C PM RE 128190-9
Advogado(s): EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE, OABSP 163708 , EDSON PEREIRA, OABSP
165762, NIVALDO APARECIDO VICENTE, OABSP 385488
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800097-07.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004358/2018 Processo de origem: 006900/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIMAENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): FRANCISCO FELIX DE SOUSA EX-CB PM RE 106430-4
Advogado(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP 360552
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO nº 0002961-41.2016.9.26.0010 (nº 007469/2018 - Processo de origem: 078819/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ALEXANDRE SCHUBERT 1.TEN PM RE 118453-9
Advogado(s): HUMBERTO TELES DE ALMEIDA, OAB/SP 341625
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0400081-22.2015.9.26.0050 (nº 000269/2017 Processo de origem: 003698/2015 - CECRIM)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 81/91
Sentenciado(s): NAILTON LIMA ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 960065-5
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OAB/SP 100729 (Defensora Pública), THALITA
VERONICA GONÇALVES E SILVA, OAB/SP 229704 (Defensora Pública)